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Presidente do Senado devolverá ao governo MP sobre demarcações

FSP, Poder, p. A10
26 de Jun de 2019

Presidente do Senado devolverá ao governo MP sobre demarcações
Medida provisória sobre terra indígena havia revertido decisão do Congresso; comissão investigará acusações contra Bolsonaro nas eleições

Daniel Carvalho
BRASÍLIA

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), resolveu devolver um trecho da medida provisória editada na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), anunciou que vai criar uma comissão de deputados e senadores para investigar fake news (notícias falsas) nas eleições de 2018 e vai apresentar um projeto de decreto para submeter a sabatina na Casa indicados do governo a cargos de direção do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).
Davi informou que devolverá a Bolsonaro o trecho que entregava a demarcação de terras indígenas ao Ministério da Agricultura. Com isso, esta atribuição volta ao Ministério da Justiça, como o Congresso havia definido.
"Definimos, em reunião de líderes, que o Congresso Nacional vai devolver parte da Medida Provisória 886/2019, que trata da demarcação de terras indígenas. Concordamos que o tema deve ser competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública", escreveu o presidente do Senado em sua conta no Twitter.
Aos senadores, o presidente do Congresso Nacional disse que é sua função "impugnar as proposições que lhe pareçam contrárias à Constituição" e afirmou que considera não escritas as alterações promovidas pelo artigo 1o da medida provisória no 886, de 2019.
O ministro do STF Luís Roberto Barroso já havia suspendido a medida ontem (24), no âmbito de três ações ajuizadas pela Rede Sustentabilidade, pelo PT e pelo PDT. A liminar do ministro deverá passar pelo supremo, mas ainda não há uma data marcada para o julgamento.
Ele tomou a decisão com base na Constituição Federal, que diz que é vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.
Segundo Davi, as modificações são as mesmas rejeitadas quando o Congresso apreciou a MP 870.
"Havendo sido incluída nova disposição neste sentido, quando este Congresso já havia se manifestado no sentido de mantê-las no Ministério da Justiça e Segurança Pública, promoveu-se grave ofensa ao texto constitucional, que é meu dever evitar", disse o presidente do Senado e do Congresso.
"Não pode a presidência se furtar à análise mínima da admissibilidade das medidas provisórias quanto aos pressupostos constitucionais de sua edição", declarou.
Em outra frente, Davi convocou sessão do Congresso para a próxima quarta-feira (3) para fazer a leitura da CPMI (comissão parlamentar mista de inquérito) para apurar fake news (notícias falsas) nas eleições de 2018, o que também atinge Bolsonaro.
O requerimento para criação da CPMI foi apresentado com apoio de 276 dos 513 deputados e 48 dos 81 senadores.
Na semana passada, senadores do PT diziam preferir focar nesta comissão a se criar uma outra CPI (comissão parlamentar de inquérito) para investigar as mensagens entre o ministro da Justiça, Sergio Moro, quando juiz federal, e o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.
À noite, Davi disse a jornalistas que apresentará nesta quarta-feira (26) um decreto que vai obrigar ao menos sete indicados por Bolsonaro a cargos de direção no DNIT a passarem por sabatinas no Senado.
A sabatina era uma etapa obrigatória para os indicados. Mas uma MP editada por Bolsonaro em 1o de janeiro permitiu que o presidente da República indicasse nomes sem a necessidade de aprovação no Senado.
"É um projeto de decreto regulamentando a lei. A medida provisória tirou a possibilidade de sabatina dos indicados para o DNIT e, como teve eficácia no período de 120 dias, fizeram as nomeações. Mas o Senado que tem autoridade em relação a sabatinar os diretores do DNIT. Estou restabelecendo o que sempre foi antes da edição da medida provisória. Isso é só para restabelecer a autoridade do Senado em relação às agências", afirmou o presidente do Senado.

FSP, 26/06/2019, Poder, p. A10

https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/06/davi-devolve-mp-de-bolsonar…

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