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Não paguem multa ambiental, diz governador do AC

FSP, Ambiente, p. B5
31 de jul de 2019

Não paguem multa ambiental, diz governador do AC
Não paguem multa ambiental, diz governador do Acre a produtores rurais
Estado registrou o maior aumento da taxa de desmatamento neste ano, segundo monitoramento de ONG

Fabiano Maisonnave
MANAUS

"Se o Imac (Instituto do Meio Ambiente do Acre) estiver multando alguém, me avisa (...). Me avisem e não paguem nenhuma multa, porque quem está mandando agora sou eu".

O discurso é do governador do Acre, Gladson Cameli (PP), o estado amazônico com o maior aumento na taxa de desmatamento no primeiro semestre, segundo dados da ONG Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia).

A declaração foi dada durante visita a Sena Madureira (145 km de Rio Branco), em 31 de maio. Em vídeo do evento, Cameli aparece afirmando que "não vou permitir que venham prejudicar quem quer trabalhar". Sob aplausos e batendo no próprio peito, reforçou: "Não paguem, quem manda sou seu".

O Imac é o órgão ambiental do Acre. Além da fiscalização, suas atribuições incluem a emissão de licença ambiental e monitoramento. Seu principal objetivo é "ser o executor da política ambiental do Estado", segundo o site oficial.

De acordo com o sistema de monitoramento SAD, do Imazon, a área desmatada no Acre no primeiro semestre deste ano alcançou 65 km², contra 14 km² registrados no mesmo período de 2018 -salto de 364%. Num distante segundo lugar, aparece o Pará, com 23% de aumento.

Em toda a Amazônia, a área desmatada de janeiro a junho deste ano atingiu 2.061 km², diminuição de 19% em comparação com o primeiro semestre de 2010 (2.546 km²), sempre segundo o monitoramento do Imazon.

A Folha solicitou à assessoria de Cameli o número de multas aplicadas pelo Imac no primeiro semestre deste ano e no mesmo período de 2018, mas não obteve resposta.

Ex-senador, o pepebista rompeu 20 anos de hegemonia do PT no Acre ao se eleger governador no ano passado. Favorável à expansão do agronegócio e próximo do presidente Jair Bolsonaro, aponta como uma de suas prioridades expandir a soja no estado, hoje incipiente.

Apesar de o discurso incentivar o desrespeito à lei, o Ministério Público Estadual não tomou nenhuma medida sobre as declarações, segundo o promotor Alekine Lopes dos Santos, responsável pela área ambiental.

"O que há é um acompanhamento da atuação do Imac, tanto pelo MPE quanto MPF e, segundo declarado em reuniões, o governador foi esclarecido sobre a impossibilidade de o Imac deixar de agir dentro da legalidade. Inclusive, ele compreendeu e aceitou mudar o discurso", afirmou.

Questionado pela Folha sobre a sua orientação para agir contra uma instituição do seu próprio governo, Cameli respondeu, por escrito: "Antes, nossos produtores rurais viviam traumatizados pelos excessos cometidos nas gestões anteriores, que ultrapassavam a própria legislação."

"Nossos produtores não tinham esclarecimento quanto às leis. O que não se faz conhecido, não pode ser praticado. Vivemos na Amazônia e sabemos muito bem cuidar dela. E em nosso governo iremos respeitar a legislação, ampla e irrestritamente, sem constranger quem vive da terra, levando orientação para tornar suas atividades legais e promotoras de melhoria na qualidade de vida de quem vive no campo e do campo",afirmou o governador.

Sobre o aumento do desmatamento no início do seu governo, Cameli afirmou que os dados oficiais, calculados pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), ainda não formam consolidados.

"Em nosso governo, foi criado um Centro Integrado de Geoprocessamento, que nos concede a capacidade de acompanhar as taxas de desmatamento periodicamente. Vale ressaltar que o Acre está na quinta posição entre os estados da Amazônia em relação às taxas de desflorestamento", disse.

FSP, 31/07/2019, Ambiente, p. B5

https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2019/07/nao-paguem-nenhuma-multa…

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