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Autor: SURUí, Txai
01 de Nov de 2024
Não ao pacote de desconstitucionalização contra indígenas
Ruralistas defendem uma dezena de projetos de ataque aos nossos povos
Txai Suruí
Coordenadora da Associação de Defesa Etnoambiental - Kanindé
01/11/2024
Nesta semana, os povos indígenas ocuparam Brasília, rodovias federais, territórios, redes e até espaços internacionais em uma mobilização para denunciar os ataques contínuos aos seus direitos e terras.
Seguimos em luta diante da brutalidade do marco temporal -que está na mesa de "conciliação" no STF, o que vem gerando violência e assassinatos contra as comunidades originárias nos conflitos por terra. A PEC 48 acabou não entrando em pauta no Senado, mas permanece ameaçando os povos indígenas do Brasil, seus territórios e a natureza, assim como fazem todos os 11 PLs e PECs propostos que ameaçam nossos direitos constitucionais.
O movimento indígena vem denunciando o que está sendo chamado de pacote da desconstitucionalização. Um pacote que ameaça nossos corpos-territórios de diversas formas. A começar pela PEC 48, que seria votada nesta sexta (1o) e quer inserir a tese do marco temporal na Constituição. Ela ainda não entrou em pauta, mas seguimos em alerta.
Já a PEC 36 quer legalizar o arrendamento de terras indígenas e o PL 4039 prevê a suspensão do processo de demarcação quando há um processo de retomada, além de propor indenização por danos materiais e imateriais aos invasores das nossas terras. Outros projetos tentam incentivar a abertura dos territórios para explorações como o garimpo e empreendimentos no ramo da eletricidade.
Os ruralistas também estão tentando mudar os procedimentos para inviabilizar as demarcações de terras indígenas, inclusive tirar essa função da Funai e entregá-la ao Congresso.
Estão presentes no pacote, além das propostas citadas, as PECs 59/2023, 10/2024 e 132/2015, que querem alterar o artigo 231 da Constituição, cláusula pétrea essencial para a garantia do direitos dos povos indígenas, conquistados através de muita luta, suor e sangue e que não podem sofrer retrocesso.
São várias as ameaças.
O PL 6050/2023 libera nas terras indígenas, entre outras atividades, a mineração, o garimpo e a exploração de energia elétrica.
O PL 6053/2023 altera a lei 6001/1973 -sobre o Estatuto do Índio-, prevendo casos de impedimento e suspeição de peritos antropólogos em processos de demarcação e determinando que a comunidade só deverá ser reconhecida como indígena se forem identificados modos de vida distintos da comunidade não indígena envolvente, o que abre margem para a aplicação de teorias integracionistas e assimilacionistas sobre identidades indígenas.
O PL 709/2023 altera a lei 8629/1993 e criminaliza participantes de ocupações e retomadas de terras.
O PL 8262/2017 autoriza o despejo imediato de ocupantes de terra pela Polícia Militar ou pela Polícia Federal sem que haja necessidade de decisão judicial e prevê o cumprimento de reintegrações de posse em até 48 horas.
O PL 4183/2023 impõe a criação de CNPJ aos movimentos sociais e populares para fins de criminalização civil e penal. A obrigatoriedade de aquisição de personalidade jurídica se aplicará a movimentos sociais organizados em mais de três estados e com destaque na imprensa local e nacional.
Os ataques aos direitos indígenas são ataques à própria vida e ao futuro.
Não podemos permitir!
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/txai-surui/2024/11/nao-ao-pacote-…
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