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Multas verdes

FSP, Editoriais, p. A2
25 de out de 2017

Multas verdes

Há uma grave deficiência no Brasil com as multas lavradas pelo Ibama: a imensa maioria acaba não recolhida. Recursos administrativos e judiciais se multiplicam, e a morosidade do Estado realimenta a tendência a delinquir.
As autuações não raro alcançam valores milionários, mas quase nunca produzem o efeito pretendido. Decerto não é esse o motor a impulsionar crimes ambientais, como a derrubada de matas ciliares, mas parece evidente que tampouco incentiva o respeito às regras.
O governo Michel Temer (PMDB) surge com uma inovação para reverter, em parte, esse estado de coisas. No sábado (21), assinou decreto permitindo a conversão de multas em investimentos para recuperação ambiental, com descontos de 35% a 60% nos valores devidos.
São duas modalidades, direta e indireta. Na primeira, o proprietário autuado auferirá abatimento de 35% se realizar ele próprio os trabalhos de restauração.
Na variante indireta, que comporta desconto maior, o infrator deposita a quantia em contas vinculadas a projetos aprovados em editais específicos. O Ibama estima que até R$ 4,6 bilhões poderão ser captados por essa via para minorar os passivos ambientais.
Numa situação de aperto orçamentário como a que o país atravessa, tais recursos viriam muito a calhar. No entanto, cabe encarar com alguma cautela a inovação, pois sempre existe a possibilidade de uma medida criativa terminar distorcida na sua aplicação.
Em primeiro lugar, deve-se dizer que os benefícios oferecidos, sobretudo na segunda modalidade, parecem excessivos. Ter perdoados seis décimos da multa pode também ser visto como um prêmio para quem desmata ou comete outros abusos ambientais.
Suscita dúvidas, ainda, a variante do investimento direto. Embora o nível de abatimento seja mais aceitável, a limitação do Ibama para monitorar a efetiva recuperação ambiental, se a adesão for grande, pode fazer do mecanismo uma espécie de anistia, com o eventual descumprimento levando a um ciclo vicioso de novas autuações.
Sob chantagem dos ruralistas, Temer vem patrocinando seguidos retrocessos ambientais e precisa de notícias boas nesse campo. Converter multas em serviços tem potencial benéfico, mas não será a salvação da lavoura -ou, no caso, das florestas e recursos hídricos.

FSP, 25/10/2017, Editoriais, p. A2

http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/10/1929923-multas-verdes.shtml

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