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Justiça da BA veta consulta para criação de reserva

FSP, Ciência, p. A14
28 de mar de 2007

Justiça da BA veta consulta para criação de reserva
Área protegida prejudicaria instalação de fazenda de camarão na região de Abrolhos
Empreendimento passou a contar com oposição do governo do Estado, que era favorável à carcinicultura na administração anterior

DA REDAÇÃO

A briga em torno da instalação da maior fazenda de camarão do país, numa zona protegida de corais na Bahia, teve uma no cravo e outra na ferradura no último fim de semana. Por um lado, a Justiça baiana vetou realização de uma consulta pública para a criação de uma reserva no local. Por outro, o governo do Estado passou a se opor ao empreendimento.
Desde 2005, ambientalistas, pescadores e carcinicultores estão em pé de guerra na região de Caravelas, no sul do Estado, onde fica o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos. Ali a Coopex (Cooperativa dos Criadores de Camarão do Extremo Sul da Bahia) quer instalar uma fazenda de camarão de 1.500 hectares que, segundo ambientalistas, ameaçaria os estuários que servem de berçário aos peixes de Abrolhos.
O projeto tinha o apoio do governo da Bahia, alinhado com o cacique pefelista Antônio Carlos Magalhães. ACM e outros senadores da Bahia e do Espírito Santo chegaram a propor um decreto legislativo que anulava a proteção a Abrolhos.
Acontece que pescadores artesanais da região e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) se opunham ao projeto porque queriam criar uma Resex (reserva extrativista) na região. Uma consulta pública para a criação da reserva, um dos passos necessários ao seu estabelecimento, deveria ter sido feita no último domingo. Foi suspensa por uma liminar da Justiça Federal, que apontava erros formais no processo de consulta. O Ibama deve recorrer da decisão.
Por outro lado, o governo do Estado passou a apoiar a criação da Resex, que se sobrepõe à zona planejada para a instalação da Coopex. O petista Jacques Wagner, que assumiu o governo, nomeou como secretário dos Recursos Hídricos o ex-superintendente do Ibama na Bahia, Júlio Rocha. Rocha é opositor histórico da carcinicultura na região de Caravelas.

FSP, 28/03/2007, Ciência, p. A14

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