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Indústria pressiona por mudanças no Ibama

FSP, Dinheiro, p. B1 e B3
21 de dez de 2003

Indústria pressiona por mudanças no Ibama
Empresários criticam lentidão; órgão, que analisa 295 obras de infra-estrutura, vê constrangimento

Berta Marchiori
Da reportagem local
Guilherme Barros
Editor do Painel S.A.

Num momento em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva elege o setor de infra-estrutura como prioridade para investimentos, 295 projetos nas áreas de energia e de transportes dependem de licenças ambientais do governo para sair do papel.
A elite empresarial do país diz que a lentidão do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) inviabiliza novos investimentos. E estranha a contradição entre a prioridade oficial e os critérios do órgão ambiental.
"O Ibama não poderia atrapalhar dessa forma. Tinha de deixar a turma trabalhar", disse à Folha Antônio Ermírio de Moraes, presidente do grupo Votorantim e maior empresário do Brasil.
"Para um país que tem pressa e precisa gerar empregos, esse é um sério empecilho ao crescimento", disse o presidente da Vale do Rio Doce, Roger Agnelli.
O Ibama defende-se com o argumento de que os projetos são complexos e merecem atenção minuciosa. "Isso não passa de uma tentativa de constranger a aplicação da lei ambiental", diz o diretor de licenciamento do órgão, Nilvo Alves da Silva.
A Vale do Rio Doce calcula em US$ 1 bilhão os investimentos pendentes por conta de dificuldades ambientais. Desse total, US$ 500 milhões seriam destinados a novas usinas hidrelétricas.
Ermírio de Moraes diz que, há 15 anos, tenta aprovar a construção da usina hidrelétrica de Tijuco Alto, no Vale do Ribeira, em São Paulo, mas não consegue.
Em setembro passado, o Ibama indeferiu o pedido de licenciamento ambiental do empreendimento. Nos anos 90, o projeto foi contestado judicialmente pelo Ministério Público e analisado simultaneamente pelos órgãos estaduais de São Paulo e do Paraná.
Segundo o empresário, o processo da Tijuco Alto já tem 3 metros de altura. "Já estive com todos os ministros do Meio Ambiente e com todos os presidentes do Ibama e, até agora, nada", disse. Ambientalistas alegam que o projeto poderia agredir o ambiente e prejudicar comunidades remanescentes de quilombos. "O projeto significaria uma melhoria para uma região pobre como aquela", contesta o empresário.
De acordo com ele, a Votorantim já investiu US$ 50 milhões na compra de equipamentos para a usina, e todas essas máquinas estão paradas. "Ou os ambientalistas liberam esses projetos, ou o Brasil vai sofrer um novo apagão em 2007", diz ele.
Segundo Silva, Tijuco Alto foi negada porque "os estudos apresentados não demonstravam a viabilidade do projeto".
O empresário considera um absurdo o Brasil usar apenas 27% de seu potencial hidrelétrico. "A única energia que temos é a hídrica", diz ele. "Se não compreenderem isso, o Brasil vai trabalhar à base de estilingue."
Agnelli também acha que a demora na concessão de licenças ambientais é um entrave para o investimento. "Hoje, levamos mais de um ano tentando conseguir licenças para investir, mesmo quando cumprimos todas as exigências do governo."
Agnelli acha correto que o ambiente seja protegido e defendido, mas isso, no seu entender, precisava ocorrer com uma legislação clara. "A falta de definição na regulamentação de setores importantes, como energia, prejudica os investimentos privados", diz ele.
A Vale do Rio Doce tem vários projetos à espera de uma licença ambiental. Entre eles, o da mina de bauxita de Paragominas, no Pará, uma das maiores do mundo, que aguarda concessão de licença ambiental do governo estadual. O projeto representa investimentos de US$ 200 milhões.
Outra usina da Vale que também enfrenta problemas ambientais é a de Aimorés, no Rio Doce, que deveria ter entrado em operação neste ano, mas só deverá começar a operar no segundo semestre de 2004.
No entanto, segundo Silva, a culpa não é do Ibama. "Aimorés já está sendo construída, não entendo a reclamação. Nós é que temos reclamações em relação a eles. Achamos que eles estão deixando em segundo plano as questões sociais [o projeto exige o reassentamento de 5.000 pessoas]. Mas isso nem está afetando o andamento da obra", afirma Silva, do Ibama.
O presidente da Abdib (Associação Brasileira da Infra-Estrutura e da Indústria de Base), José Augusto Marques, afirma que o problema das restrições ambientais se agravou neste ano, com a ampliação dos prazos de concessão de licenças ambientais pelos órgãos estatais.
Marques afirma ainda que, até outubro de 2003, apenas quatro projetos conseguiram licença prévia no Ibama, em comparação com os 34 registrados no ano passado. No mesmo período, as licenças de instalação somaram nove. Em 2002, foram 53.
O diretor do Ibama diz que houve menos licenças porque o número de solicitações diminuiu.
No fim de novembro, Marques reuniu na Abdib quatro grandes investidores que estão com projetos suspensos ou atrasados em razão de problemas ambientais: o Grupo Votorantim, a Vale do Rio Doce, a Tractebel e a Shell. Os projetos afetados somam R$ 4 bilhões, afirma Marques.
De acordo com cálculos da Abdib, os investimentos em infra-estrutura deverão ficar US$ 7 bilhões abaixo do esperado neste ano em razão, principalmente, dos entraves ambientais.
Romildo Campelo, da Câmara Ambiental da Indústria Paulista, entidade ligada à Fiesp, afirma que a proliferação de leis, resoluções, decretos e medidas administrativas na área ambiental representa um custo "brutal" para as empresas. Segundo ele, essas normas foram aprovadas nos últimos 30 anos e continuam todas em vigor, com sobreposição.
O empresário diz que a legislação ambiental vê a indústria como um "mal". Para ele, essa visão veio no início das regras para a área, em 1976. "Segundo a tônica da época, era necessário brecar o processo industrial."
Colaborou Cláudia Trevisan, da Reportagem Local

Diretor do órgão diz que críticas não são objetivas
Ibama diz que é acusado de proteger a lei ambiental

Da reportagem local

"Isso não passa de uma tentativa de constranger a lei ambiental no Brasil." Essa é a opinião do diretor de licenciamento do Ibama, Nilvo Alves da Silva, sobre as críticas que os empresários têm feito ao processo de licenciamento do órgão. Segundo ele, essas críticas não são pertinentes.
Silva é engenheiro químico, com mestrado em ecologia pela Universidade do Rio Grande do Sul e em gestão ambiental pela Universidade de Londres. Assumiu a diretoria de licenciamento do Ibama em fevereiro. Antes, presidia a Fundação de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul.

Leia a seguir trechos da entrevista. (Berta Marchiori)

Folha - O que o sr. acha das críticas dos empresários à demora do Ibama em conceder licenças ambientais?

Nilvo Alves da Silva - Somos acusados de proteger o ambiente. Foram feitas várias críticas, normalmente muito gerais. Em algumas áreas, as críticas são pertinentes, mas, em geral, são imprecisas. As críticas objetivas levantadas na Abdib foram verificadas e não são pertinentes.

Folha - Por que eles reclamam da demora no licenciamento?

Silva - As grandes críticas foram sobre hidrelétricas, que são empreendimentos complexos. Algumas provocam reassentamentos de populações urbanas inteiras. Nós trabalhamos com a vida das pessoas. As pessoas querem saber para onde elas vão, qual é a indenização que elas vão ter direito a receber. E isso é tratado no licenciamento ambiental.

Folha - Qual o tempo necessário para avaliar cada licença?

Silva - O prazo legal da licença prévia para hidrelétrica é de um ano. Mas o prazo não conta o tempo tomado pelo empreendedor com as complementações.

Folha - Por que a hidrelétrica de Tijuco Alto, do Antônio Ermírio de Moraes, foi negada?

Silva - Ela foi negada porque os estudos que foram apresentados não demonstravam a viabilidade. Foi um licenciamento cheio de complementações, com estudos débeis. Não havia mais como prolongar um licenciamento de 12 anos. Essa permissividade dos órgãos ambientais, que admite sempre a possibilidade de complementar, é que tem levado a licenciamentos de dez anos. Exatamente a crítica que fazem os empreendedores.

Folha - E o caso da usina de São Salvador, da Tractebel?

Silva - A empresa perdeu oito meses tentando fazer com que o Ibama licenciasse essa obra sem estudo de impacto ambiental. Não há alternativa para isso. A alternativa é a ilegalidade. Neste ano nós chamamos a empresa e eles estão fazendo o estudo. Demorou, demorou. Mas de quem é a responsabilidade? [A Tractebel não respondeu aos telefonemas da reportagem].

Folha - Por que os empresários reclamam agora, se o senhor diz que sempre foi assim?

Silva - Eles sempre reclamaram. Na nossa opinião, isso não passa de uma tentativa de constranger a lei ambiental no Brasil. Hoje, só não conversa com os órgãos de ambiente quem não quer.

Folha - Por que os empresários reclamam do Ibama e não dos órgãos estaduais?

Silva - Isso eu não posso te responder, mas acho que é porque o Ibama indeferiu uma hidrelétrica em particular.

Folha - A do Antônio Ermírio?

Silva - Foi a única que nós indeferimos neste ano.

FSP, 21/12/2003, Dinheiro, p. B1 e B3

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