Impasse ambiental

Impasse ambiental

Relator do Código Florestal na Câmara dos Deputados desfigura consenso obtido no Senado; Planalto recusa anistia e pode recorrer a veto
A necessária adequação do Código Florestal à realidade da agricultura corre risco de retornar à estaca zero. O grande responsável pelo retrocesso, se vier, terá sido o deputado federal Paulo Piau (PMDB-MG), relator da matéria na Câmara.
Recuando em sua resolução de fugir ao debate e manter sigilo até a véspera da votação -prevista para a próxima terça- sobre alterações de sua lavra no texto proveniente do Senado, Piau as divulgou dois dias atrás. Como esperado, as mudanças constituem uma tentativa desatinada de impor a legislação dos sonhos da bancada ruralista, que se aproximaria imprudentemente de uma anistia a quem promoveu desmatamentos ilegais.
As normas para proteção de reservas legais e áreas de preservação permanente (APPs) estão em vigor desde pelo menos 2001. Apesar disso, o projeto do Senado dava tratamento favorável a quem descumpriu a regra até 2008.
A norma proposta continha duas concessões no caso de APPs. A primeira reduziria pela metade, de 30 m para 15 m, a faixa mínima obrigatória de recomposição da vegetação nativa junto a cursos d'água. Além disso, as áreas desmatadas poderiam ser regularizadas sem multa, desde que o proprietário aderisse a um programa de recuperação florestal.
A solução de compromisso, que contemplava produtores rurais sem comprometer demais a conservação de matas, foi desfigurada pelo relator. Piau suprimiu os parágrafos do artigo 62 do projeto dos senadores, que especificava as larguras das faixas de APP a recuperar conforme a largura dos rios.
Como o "caput" do artigo em questão permite a continuidade da ocupação dessas áreas protegidas, a retirada dos critérios quantitativos de preservação foi interpretada pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, como o equivalente a uma anistia. Se o plenário da Câmara aprovar o substitutivo de Piau, eles teriam de ser estipulados por uma medida provisória ou um projeto de lei separado, cuja tramitação daria ensejo a uma nova batalha no Congresso.
Há divisões na chamada bancada ruralista, pois alguns deputados enxergam no texto alinhavado pelo Senado o acordo possível no momento. Se prevalecer a posição maximalista e ela for vitoriosa na votação, como na derrota infligida ao Planalto em maio do ano passado, o mais provável é que a presidente Dilma Rousseff acabe por usar seu poder de veto.
O resultado final seria um impasse, e o país continuaria sem legislação moderna para regular a imprescindível conciliação entre os interesses da produção agrícola e a preservação de um patrimônio ambiental único no mundo.

FSP, 21/04/2012, Editoriais, p. A2

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/38286-impasse-ambiental.shtml