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Guerra dos transgênicos

FSP, Opinião, p. A2
23 de Mar de 2007

Guerra dos transgênicos

O impasse prolongado na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) talvez esteja chegando a termo. Com a sanção presidencial à medida provisória 327 (agora lei 11.460), que reduz de 18 para 14 votos o quórum para liberação comercial de transgênicos, a comissão de 27 membros pode enfim voltar a trabalhar.
Ou melhor, talvez não: no primeiro dia da nova regra, terminou adiada a sessão para deliberar sobre variedade de milho geneticamente modificado. Representantes do Greenpeace pretendiam acompanhar a reunião, mas o presidente da CTNBio se recusou a iniciá-la.
Foi um novo entrevero no longo rol de encontros inconclusivos aberto no final de 2005, quando passou a valer o quórum qualificado de deliberação. Nenhum cultivo transgênico havia sido aprovado desde então.
A incapacidade de decidir vem de 1998, quando foi aprovada -e logo questionada na Justiça- a primeira variedade transgênica de soja. Começava a queda-de-braço que paralisaria o setor.
Adeptos extremados da biotecnologia recorreram então ao contrabando de sementes, passando a cultivar plantas transgênicas mesmo sem autorização da CTNBio. Aconteceu já com uma variedade de soja e duas de algodão. Um verdadeiro atestado de inoperância dos requisitos de biossegurança no país. Ao sancionar a medida provisória 327, porém, Lula vetou a comercialização da safra clandestina. Rendeu-se, desta vez, à constatação óbvia de que representaria "perigoso precedente".
Nessa enésima batalha, os defensores dos transgênicos saíram vitoriosos. A CTNBio só poderá cumprir sua função, porém, quando as alas abandonarem convicções fundamentalistas para deliberar racionalmente sobre tecnologias almejadas por um setor crucial da economia.

FSP, 23/03/2007, Opinião, p. A2

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