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Governo embarga obras da USP Leste por falta de licença

FSP, Cotidiano, p. C6
22 de Mar de 2005

Governo embarga obras da USP Leste por falta de licença
Universidade infringiu lei ambiental; mesmo assim, aulas no novo campus começaram no início do mês

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente embargou as obras da USP Zona Leste, que foi construída à margem da lei que trata da instalação de empreendimentos em São Paulo. O campus não tem a licença de operação, embora as aulas já tenham começado.
O embargo ocorreu no dia 14 deste mês, quando foi realizada uma vistoria por técnicos da secretaria, do DEPRN (Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais) e do conselho gestor da APA (área de proteção ambiental) Várzea do Tietê, uma área especialmente protegida por margear o rio.
A vistoria ocorreu depois que a Folha, com base numa pesquisa no próprio site da secretaria, consultou a pasta sobre as condições do licenciamento do novo campus. O site diz que a universidade, que mantém um curso de gestão ambiental no campus, requereu a licença de instalação -já contava com a licença prévia.
A lei em vigor prevê três fases: a licença prévia, a licença de instalação (que autoriza o início da implantação) e, finalmente, a licença de operação (que autoriza o início da atividade licenciada).
Embora já tenha 1.020 alunos, a universidade abriu o processo de licença de instalação somente em janeiro, quando as obras estavam praticamente prontas, o que, de acordo com a lei, pode ser considerado infração ambiental.
O site informa que foi aberto no dia 20 de janeiro o processo da licença de instalação, que começou a ser analisado em 25 de fevereiro, mas nem mesmo esse protocolo já foi concluído.
De acordo com a assessoria do secretário José Goldemberg (Meio Ambiente), a universidade está proibida de continuar qualquer tipo de obra na área, de 1,2 milhão de metros quadrados.
O conselho gestor da APA, uma área total de 7.400 hectares regulamentada em 1998, é presidido por uma funcionária da secretaria, Márcia Maria do Nascimento.
O promotor Carlos Alberto de Salles, secretário da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de São Paulo, informou que desconhecia a irregularidade.
A assessoria da secretaria afirmou que vai apurar se será necessário que a USP firme um TAC (termo de ajustamento de conduta) para se regularizar.
Para poder construir na área, a USP deveria ter antes o aval do Daia (Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental) da Secretaria do Meio Ambiente.
A Promotoria do Meio Ambiente vai apurar se há irregularidades nas obras. Segundo a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital, foi distribuído um procedimento para verificar a situação.

Outro lado
"Cumprimos as exigências", diz prefeito do campus
Wanderley Messias da Costa, prefeito do campus da USP da capital, disse que "de modo algum" as obras na zona leste foram embargadas. Ele afirmou na semana passada que o campus tinha uma licença prévia da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e que entrou com o pedido de instalação. "Cumprimos todas as exigências", afirmou.
Segundo Costa, no último dia 11 foi feita uma vistoria no local e, em seguida, houve a expedição da licença necessária. Ele disse que a Folha poderia comprovar suas afirmações com a secretaria -que, no entanto, confirmou o embargo das obras.
O prefeito afirmou também que a universidade realiza a recuperação ambiental do local, que é uma área de proteção ambiental. "Plantamos 2.800 espécies nativas e faremos a recuperação das matas ciliares."

FSP, 22/03/2005, Cotidiano, p. C6

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