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Governo é contra estaleiro de Eike em SC

FSP, Dinheiro, p. B8
07 de abr de 2010

Governo é contra estaleiro de Eike em SC
Parecer do Instituto Chico Mendes diz que o empreendimento está em "área sensível" e traria danos irreversíveis ao ambiente
Empresa de Eike afirma que estaleiro está fora do limite das reservas biológicas e sugere medidas para compensar impacto ao meio

Felipe Bächtold
Estelita Hass Carazzai
Da agência Folha

O Instituto Chico Mendes, do governo federal, emitiu parecer contrário a um projeto bilionário do empresário Eike Batista de construção de um estaleiro em Biguaçu (região metropolitana de Florianópolis).
A obra é da OSX, nova empresa de Eike, em parceria com a Hyundai e ficaria próxima a três reservas ecológicas e a uma comunidade indígena. O objetivo é usar o estaleiro para a construção de navios voltados para a extração de petróleo.
O governo de Santa Catarina quer comandar o processo de licenciamento do projeto, orçado em R$ 3 bilhões. O Ministério Público Federal defende que esse processo seja de responsabilidade do Ibama, por causa do impacto ambiental.
A previsão é que o estaleiro ocupe uma faixa de até 1.700 metros de frente para o mar, próxima a praias badaladas de Florianópolis, como Jurerê. O Instituto Chico Mendes diz que o empreendimento foi elaborado em "área sensível" e traria danos irreversíveis ao ambiente, além de afetar setores como turismo, pesca e maricultura.
A Fatma (órgão ambiental de SC) minimiza o parecer. Para Murilo Flores, presidente do órgão, o documento não representa um ponto final à obra, mas abre caminho para negociações com os órgãos ambientais para reduzir impactos.
"Há problemas que, com tecnologia, podem ser superados", diz. Segundo ele, a Fatma já fez uma série de exigências ao projeto, que vêm sendo paulatinamente cumpridas pela OSX.
Em 2009, o Estado de Santa Catarina e o município de Biguaçu assinaram protocolos de intenção com a OSX para instalar o estaleiro -o que, segundo documento da empresa, indica "apoio e incentivo desses governos em favor do projeto".
A companhia quer começar a operar em 2011. A Fatma diz que não há previsão para concluir o licenciamento. Por entender que o Ibama deveria licenciar o projeto, o Ministério Público recomendou que a Fatma parasse os trabalhos, o que foi negado pelo órgão.

Pastagem
Procurada, a OSX disse que não pode comentar o caso por conta de normas da CVM.
Um relatório da empresa sobre o projeto afirma que o terreno onde seria feita a obra é de pastagens e já foi "previamente alterado pela ação humana".
Afirma ainda que o estaleiro e seu canal de acesso estão fora dos limites das reservas biológicas e sugere medidas para compensar o impacto ambiental. Segundo a OSX, outros três pontos do litoral de SC foram analisados, mas descartados também por questões ambientais ou por falta de espaço.
De acordo com o relatório, o projeto, em operação, criaria 4.000 empregos diretos e outros 4.000 indiretos.
O coordenador regional do Instituto Chico Mendes, Ricardo Castelli, diz que as ações compensatórias sugeridas pela empresa não são suficientes.
Ele diz que o local "não tem vocação" para esse tipo de obra, que pode "gerar riscos irreparáveis a recursos naturais".
A empresa pode contestar as considerações do parecer, que será reavaliado pelo instituto.

Outros projetos tiveram licenças suspensas

Da agência Folha

O estaleiro em Santa Catarina não é o primeiro empreendimento de Eike Batista envolvido em polêmicas ambientais.
Em 2008, uma decisão da Justiça Federal no Maranhão obrigou a MPX Energia a começar do zero o licenciamento ambiental de uma usina termelétrica em São Luís. Hoje, a usina está em construção, com licença concedida pelo Ibama.
No Ceará, uma usina termelétrica teve as obras interrompidas em 2008 por decisão judicial, depois revertida no TRF. Hoje, apesar de duas ações na Justiça, as obras continuam.
Em Corumbá (MS), a siderúrgica MMX foi multada sete vezes pelo Ibama, que entendeu que a empresa estava utilizando madeira ilegal. As multas somam cerca de R$ 29 milhões.
No Amapá, a ação proposta contra o projeto de extração de ferro da MMX, em 2006, acabou em acordo. Os Ministérios Públicos Federal e Estadual afirmavam que a obra havia sido iniciada sem estudos de impacto ambiental. A MMX aceitou pagar R$ 6 milhões a título de compensação ambiental.

FSP, 07/04/2010, Dinheiro, p. B8

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