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Falta de estrutura ameaca pacote de Lula

FSP, Brasil, p.A8
19 de Fev de 2005

Falta de estrutura ameaça pacote de Lula
O pacote anunciado pelo governo como resposta à violência no Pará corre o risco de não ser posto em prática, por falta de pessoal e de verbas. Outro problema é que os soldados do Exército ficarão por tempo limitado na região.
Entre as medidas anunciadas anteontem estão a criação de reservas ambientais e a instalação de um gabinete de crise no Pará, que vai concentrar as ações de ministérios e autarquias federais no interior paraense, após o assassinato da freira Dorothy Stang.
O anúncio somente se tornará eficaz caso o governo ocupe a região com estrutura e funcionários, segundo especialistas e ONGs ouvidos pela reportagem.
A criação da estação ecológica Terra do Meio, por exemplo, esbarra nas dificuldades que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) enfrenta no Estado, como a falta de equipamentos, automóveis, segurança e pessoal.
Na região de Altamira, um escritório do instituto possui só cinco fiscais. "Para monitorar toda essa área precisa ter pelo menos 50 homens", contou Elielson Soares Farias, 40, chefe do Ibama em Altamira. Segundo ele, já passaram 14 analistas ambientais pelo escritório nos últimos dois anos. Muitos desistiram por serem de cidades distantes ou por acharem o salário, de R$ 2.200, baixo.
O presidente da Associação de Servidores do Ibama, Jonas Moraes Corrêa, 41, relatou à Folha que a penúria é tão severa que há servidores despachando das pensões onde estão hospedados.
Sobre a falta de pessoal, a assessoria do órgão informou que o diretor de Proteção Ambiental, Flávio Montiel, daria uma entrevista, o que não aconteceu.
Outro problema é que os 2.000 homens do Exército mobilizados para atuação no Estado permanecerão por prazo limitado, e não definitivamente, como desejava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pediam os trabalhadores rurais. O uso do Exército foi anunciado na quarta, após horas de reunião de ministros com o governador Simão Jatene (PSDB) e o vice-presidente e presidente interino à época, José Alencar.
Há, porém, limitação legal para ação do Exército por longo período. Segundo a Lei Complementar 117, o emprego das Forças deve ser feito de "forma episódica, em área previamente estabelecida e por tempo limitado". Ciente disso, o Ministério da Justiça colocou em prontidão 400 homens da FNS (Força Nacional de Segurança Pública), composta pela elite das polícias militares, que substituirão o Exército quando a ação de emergência no Pará for concluída.
A lei não estabelece critério objetivo para o "tempo limitado" de atuação, cabe à Força determinar isso. Ontem, pela assessoria do Exército, o comandante da ação, general-de-brigada Jairo César Nass, disse que a duração dependerá da "eficácia" dos trabalhos.
Para o vice-presidente nacional da CRB (Confederação dos Religiosos do Brasil), Nivaldo Pessinatti, a região do Pará precisa de ações permanentes. "A gente sempre percebe que são nos momentos de convulsão que aparecem medidas emergenciais."
O secretário-geral da Comissão de Justiça e Paz, Antonio Carlos Ribeiro Fester, disse que o anúncio das medidas é o "mínimo" que o governo poderia fazer após a morte de Dorothy. "Mas o que precisamos é de uma política verdadeira de reforma agrária e de projetos de inclusão social", disse.

Especialistas defendem mudança drástica no PA
O anúncio de um pacote "anticrise" no Pará para coibir a violência e o desmatamento na região é passo importante, mas que depende de mudança drástica na estrutura federal na região.
Segundo especialistas e ONGs, o governo precisa fazer a ocupação da área, investindo em estrutura e pessoal da Polícia Federal, Ibama e Incra, entre outros.
Para Philip Fearnside, pesquisador do Inpa (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia), o momento é de verificar qual será a prioridade do governo Lula. "A proteção de novas áreas é importante, mas é preciso que haja priorização local para evitar que tais unidades não sejam invadidas."
O biólogo José Maria Cardoso, da ONG Conservação Ambiental, segue a linha de Fearnside. "Em seguidos governos, o que se viu foram ações emergenciais e curtas, o que causou a inevitável perda de apoio da população local".
Sobre a interdição de 8,2 mi de hectares próximos à BR-163, Cardoso diz ser possível a criação de unidades de conservação, se estudos forem feitos com "precisão".
Em nota, o Greenpeace elogiou o pacote do governo, mas disse que é preciso "assegurar os recursos necessários para transformar medidas emergenciais em presença permanente na região".
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, também defendeu ontem o pacote de medidas lançado pelo governo federal para tentar coibir a violência e o desmatamento na Amazônia. Segundo ela, o anúncio seria no próximo dia 21, mas foi antecipado após o assassinato da freira Dorothy Stang, morta há uma semana.
"Todas as medidas estavam em fase de implementação e iam ser lançadas no dia 21 com a presença dos governadores do PA, do AC, do AP e do AM, mas o presidente Lula preferiu antecipá-las." A declaração é reação às críticas feitas ao governo, acusado de agir a reboque dos acontecimentos.
Fazem parte do pacote a criação de reservas ambientais e a instalação de gabinete de crise que concentrará as ações de ministérios no interior do Pará. (EDS E ID)

Medida passa por cima do Estado, diz fazendeiro
O diretor do Núcleo da Transamazônica do Sindicorte (Sindicato Paraense de Pecuária de Corte), Francisco Alberto de Castro, disse que o governo federal está "passando por cima do governo do Estado" ao criar reservas ambientais e anunciar a implantação de uma unidade de conservação na margem esquerda da BR-163.
"Nós conversamos uma coisa com o governador e está acontecendo outra. Eles estão criando uma confusão danada no Estado", disse, lembrando que o projeto de zoneamento ecológico-econômico, feito pelo governo do Estado, será enviado à Assembléia Legislativa nessa segunda.
"Eles estão olhando os bichos e a mata e estão esquecendo o homem", afirmou, em referência à área de 8,2 milhões de hectares que será interditada.
O secretário executivo de Meio Ambiente do Estado, Gabriel Guerreiro, afirma que há entendimento entre as duas esferas de poder, com "algumas discrepâncias". Segundo ele, o governo do Estado irá criar uma área de proteção ambiental em São Félix do Xingu e acredita que os contornos deveriam avançar em alguns pontos, pois há fazendas no local.

FSP, 19/02/2005, Brasil, p.A8

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