Estado criminaliza estudo da biodiversidade, diz MCT

Estado criminaliza estudo da biodiversidade, diz MCT
Burocracia faz cientistas agirem na ilegalidade, segundo coordenadora federal
Legislação que restringe o acesso dos biólogos do país aos recursos genéticos seria inconstitucional, afirma pesquisadora Ione Egler

Rafael Garcia

"O poder público colocou na ilegalidade os cientistas que estudam a biodiversidade." Com essa frase a bióloga Ione Egler, coordenadora do MCT (Ministério da Ciência e Tecnologia) para essa área de pesquisa, resume a situação que o setor vive há quatro anos. Segunda ela, "uma porcentagem bastante significativa" dos pesquisadores sofre com o problema desde que o governo federal endureceu leis as quais, em princípio, tinham a finalidade nobre de combater a biopirataria.
O que tem acontecido, porém, é que o CGEN (Conselho de Gestão do Patrimônio Genético) e outros órgãos do MMA (Ministério do Meio Ambiente) demoram demais para apreciar projetos e não admitem mudanças de rumo após a aprovação. A solução encontrada pelos biólogos foi omitir informações para poder trabalhar.
Egler alertava para o perigo da "bioburocracia" já em 2002, quando a medida provisória 2.186 -que estabelece obrigações para aprovação de projetos de pesquisa em biodiversidade- ainda estava sendo discutida. Segundo a bióloga, o volume da ciência feita na área é grande demais para que o Ibama e o CGEN dêem conta de fiscalizar toda a atividade. "Isso é uma tutela da profissão de biólogo por parte do MMA", diz. "Existe um ato de inconstitucionalidade nessa matéria."
Egler compara a legislação da área a situações que seriam impensáveis em outras. "Um dentista não precisa pedir licença ao Ministério da Saúde para obturar o dente de um paciente", diz. Ela afirma que um pesquisador reconhecido pelo Conselho Federal de Biologia sabe lidar com questões éticas e não precisa de policiamento prévio.
"O cientista está muito preocupado, sim, com a perda dos laboratórios naturais", diz Peter Mann de Toledo, pesquisador do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) que coordenou debates sobre o problema na reunião anual da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), em Florianópolis. As discussões no evento foram incendiadas, na quarta-feira, pela notícia de que uma pesquisadora do Museu Goeldi, do Pará, havia sido intimidada por agentes do Ibama que exigiam documentos quando transportava uma amostra de solo. O incidente motivou uma carta de repúdio da SBPC, enviada ao MMA.
O secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, concorda que a atual legislação é inadequada, mas afirma que a simples revogação da MP 2.186 não é a solução correta. "Como membro da Convenção sobre Diversidade Biológica, o país precisa de uma legislação especifica que combata a biopirataria", diz. Segundo Capobianco, já existe um texto alternativo que alcançou consenso entre MMA e MCT, mas o Ministério da Agricultura ainda quer alterações.

FSP, 24/07/2006, Ciência, p. A11