FSP, Ambiente, p. B9
Autor: Carolina Moraes
06 de Jun de 2020
Ações questionam atitudes e omissões em relação à exportação de madeira e ao Fundo Amazônia
Nesta sexta-feira (5), Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), partidos políticos e organizações não governamentais entram com três ações no STF (Supremo Tribunal Federal) e na Justiça Federal contra a política ambiental do Ministério do Meio Ambiente.
As peças jurídicas se basearam em documentos compilados pelo Observatório do Clima, rede composta por 50 organizações da sociedade civil, e correm em duas frentes: exportação de madeira sem fiscalização e congelamento dos fundos Amazônia e Clima.
Segundo a análise das entidades, o governo federal "atendeu a madeireiros e deixou de aplicar a lei na exportação de madeira". Além disso, colocou a floresta amazônica e o clima global em risco com o congelamento do Fundo Amazônia e o Fundo Nacional sobre Mudanças Climáticas (Fundo Clima).
"O que fizemos foi uma análise técnica e um parecer jurídico sobre situações de retrocesso ou situações que cruzaram, no nosso entendimento, a linha da legalidade", disse Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, em entrevista coletiva com as entidades envolvidas nas ações.
A primeira é uma ação civil pública contra a União e o Ibama que pede a anulação de despacho emitido pelo presidente do Ibama, Eduardo Bim, que liberou a exportação de madeira nativa sem fiscalização.
Em abril deste ano, o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles demitiu um analista do governo que se opôs ao relaxamento da revisão ambiental da exportação de madeira.
A segunda e a terceira peças são ações diretas de inconstitucionalidade por omissão da União, que exigem a retomada dos fundos Amazônia e Clima e são movidas por partidos políticos.
Suely Araújo, especialista em políticas públicas do Observatório do Clima, afirma que ambas partem da mesma lógica: garantir que recursos que já estão disponíveis sejam utilizados.
O comitê orientador do Fundo Amazônia foi extinto pelo governo Bolsonaro em abril do ano passou, o que desencadeou uma disputa com os dois principais doadores e culminou com a paralisação do fundo.
Em uma tentativa de reativar as doações da Noruega e Alemanha, o vice-presidente, Hamilton Mourão, retirou Salles do comitê neste ano.
O ministro afirmou, no ano passado, ter encontrado problemas em contratos de ONGs com o Fundo Amazônia e querer mudanças na escolha dos projetos beneficiados.
"A gente entende que está tendo uma omissão real do poder público", disse Rodrigo Agostinho, deputado federal pelo PSB, um dos partidos do grupo -Psol, Rede e PT também participam.
Já o Fundo Clima, objeto da terceira ação, sofreu com a dissolução da Secretaria de Mudanças Climáticas, órgão responsável pelo fundo, e também está congelado, apontam as entidades.
A ação pede que o fundo seja descongelado, que se desenvolva um plano para usar o recurso em 30 dias e que planos para os próximos dois anos sejam elaborados.
"A imagem do Brasil, inclusive internacionalmente, está bastante arranhada, diminuída, e o país passou de uma posicao de lideranca nesses assuntos, e, especialmente de meio ambiente, para ser um pária nos fóruns internacionais", disse Tica Minami, diretora de campanhas do Greenpeace Brasil, organização que faz parte do grupo.
Segundo Minami, os posicionamentos de governos europeus que se colocam contra as políticas ambientais do governo são sinais de que essa gestão também começa a boicotar a economia brasileira.
A ideia é que as ações inaugurem uma frente ampla de judicialização dos processos que o governo federal promover contra o meio ambiente, explicou Mauricio Guetta, advogado do Instituto Socioambiental.
https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2020/06/entidades-entram-com-tre…
FSP, 06/06/2020, Ambiente, p. B9
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