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Em documento, chefes de fiscalização do Ibama alertam para risco de apagão

FSP, Ambiente, p. A22
27 de dez de 2019

Em documento, chefes de fiscalização do Ibama alertam para risco de apagão
Orçamento enviado ao Congresso prevê corte de 31%; número de fiscais cai 55% em uma década

Fabiano Maisonnave
MANAUS

Com um orçamento um terço menor e número de fiscais em queda, servidores de carreira do Ibama advertem sobre o risco de o órgão ambiental federal sofrer um "apagão" no ano que vem. Eles criticam o estabelecimento de metas impraticáveis impostos pela direção e a nomeação de gestores com pouca experiência na área ambiental.

O principal alerta foi dado na semana passada por meio de um requerimento assinado por 22 dos 26 chefes estaduais de fiscalização e obtido pela Folha. Dirigido à coordenadoria geral de Fiscalização Ambiental, o documento propõe 12 medidas, "sob pena de interferir de forma direta e até mesmo inviabilizar a execução das ações de fiscalização ambiental previstas no Plano Nacional Anual de Proteção Anual (Pnapa) 2020".

Prestes a ser publicado via portaria, o Pnapa é aprovado pela presidência do Ibama e estabelece o número de operações a serem feitas ao longo do ano, incluindo o período, quantidade de fiscais e custo. O combate ao desmatamento na Amazônia faz parte desse planejamento.

Para o Pnapa 2020, a previsão é de que haja um número de operações parecido ao estabelecido para este ano, 1.259. As condições para a execução, porém, serão mais adversas.

No projeto de lei do Orçamento enviado ao Congresso, o corte para 2020 foi de 31%, ficando em R$ 256 milhões. O Orçamento foi aprovado na semana passada, mas a versão final ainda não está publicada.

Para a fiscalização, estão previstos R$ 76,8 milhões em 2020, um corte de 25% em relação a este ano. Uma fonte próxima do assunto ouvida pela reportagem alerta que, com esse teto, não haverá espaço para a captação de recursos do Fundo Amazônia, formado por doações, principalmente da Noruega.

Em abril de 2018, o Ibama obteve R$ 140 milhões do fundo, para serem usados por 36 meses. Até agora, foram usados apenas R$ 57 milhões (41%). Como se trata de recurso financeiro, o dinheiro do fundo precisa se adequar ao teto, mesmo se tratando de doação a fundo perdido.

Outra preocupação é a falta de pessoal para o campo. O Ibama conta com cerca de 720 fiscais para todo o país, contra 1.600 em 2009 -redução de 55% ao longo de dez anos.

Entre as medidas pedidas pelos chefes de fiscalização estão a realização urgente de concurso para fiscais e para outros cargos técnico e a liberação sem atrasos de recursos orçamentários para a execução das operações.

Outra demanda é a nomeação exclusiva de servidores de carreira para cargos de gestão. Quase todos os superintendentes estaduais escolhidos pelo governo Bolsonaro são de fora do Ibama. Além disso, o diretor de fiscalização é um major da PM de São Paulo, Olivaldi Azevedo.

O requerimento pede também o fim da mordaça imposto pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que proibiu o contato direto dos servidores do Ibama com a imprensa.

"O emprego de estratégias de comunicação de forma a ampliar a percepção da sociedade quanto à atuação da fiscalização ambiental visa promover maior dissuasão dos ilícitos ambientais", afirma o documento.

Os quatro chefes da fiscalização que não assinaram são do Amazonas, do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e de Santa Catarina. O nome formal da função é chefe da Ditec (Divisão Técnico-Ambiental).

O requerimento aponta uma dissonância entre o Pnapa e as metas globais e intermediárias anuais do Ibama. Ambas foram publicadas em novembro -com seis meses de atraso, já que se referem ao período de 1o de junho a maio de 2020.

"Das cinco metas globais definidas na portaria do Ministério do Meio Ambiente, três são atividades-meio como a digitalização de processos que, em sua maioria, independem dos servidores da carreira e são atividades executadas por terceirizados", afirma Elisabeth Uema, secretária-geral da Associação Nacional dos Servidores Ambientais (Ascema).

Segundo Uema, outra preocupação dos servidores é com a meta global de realizar ações ostensivas contra desmatamento na Amazônia em 80% "do número de alertas mais crítico". "A portaria utiliza o termo 'alertas mais críticos registrados' sem definir o que seriam esses alertas e quais os parâmetros a serem utilizados para categorizá-los", afirma.

Curiosamente, nenhuma das cinco metas globais tem temas do meio ambiente urbano. No início da gestão, Salles afirmou que a prioridade na pasta seria temas como saneamento básico, gestão de resíduos sólidos e qualidade do ar.

Com relação às metas intermediárias, que orientam o trabalho setorial das equipes, servidores apontam a ausência de temas tradicionais, como a fiscalização de pesca marítima e dos demais biomas, como o cerrado, combate ao tráfico de animais e o julgamento de multas.

Ueda afirma que há o temor de que as metas globais e intermediárias provoquem perdas salariais, já que cerca de 40% da remuneração vem de gratificação por cumprimento das metas.

Uma das apreensões é de o cálculo dessas gratificações seja feito de forma retroativa, ou seja, que a avaliação das metas leve em conta os cinco meses anteriores à sua divulgação.

No requerimento dos chefes de fiscalização, a recomendação é para a revisão tanto das metas intermediárias quanto globais. "Caso contrário, faz-se necessário rever as ações propostas no Pnapa que não estejam vinculadas ao cumprimento da meta estabelecida, considerando que a mesma impacta diretamente no salário dos servidores."

Em dois emails diferentes, a reportagem da Folha solicitou esclarecimentos sobre o estabelecimento de metas e o Pnapa, mas só obteve resposta sobre a segunda demanda.

Via assessoria de imprensa, o Ibama informou que as metas poderão ser revisadas e que a demora em sua publicação "ocorreu em razão da necessidade de adequação das metas à nova metodologia do governo federal, mais precisamente do Ministério da Economia."

O órgão ambiental assegurou que, para o cálculo da gratificação, "as metas não são retroativas, e sim proporcionais ao período restante. A demora em publicar a metas não prejudicará o servidor."

Sobre a definição de "alertas mais críticos", o Ibama afirma que "algoritmos de computação desenvolvidos a partir de critérios previamente estabelecidos pelo Ibama definirão alertas de desmatamento prioritários para atendimento".

Contradizendo o que afirmam seus servidores, o Ibama afirma que a digitalização de processos não é feita por terceiros e tem como meta melhorar o tempo de resposta para as demandas via Lei de Acesso a Informação (LAI).

Finalmente, sobre a política de comunicação, o órgão ambiental federal diz que "entende que é importante apresentar à sociedade o trabalho realizado pelo Instituto. Não se trata de rever qualquer tipo de estratégia de comunicação."

O QUE FAZ O IBAMA
Criação
22 de fevereiro de 1989
Atribuições
O órgão executa as políticas nacionais de meio ambiente. Com poder de polícia ambiental, é responsável pela fiscalização e controle ambiental, incluindo desmatamento da Amazônia, tráfico de animais e agrotóxicos. Também emite licença ambiental e autorizações de uso de recursos
naturais. Outras funções incluem apoio em emergências ambientais e programas de educação ambiental

FSP, 27/12/2019, Ambiente, p. A22

https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2019/12/em-documento-chefes-de-f…

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