Cúpula de ONG internacional de direitos humanos vem pela 1ª vez ao Brasil para pressionar governo Bolsonaro

Cúpula de ONG internacional de direitos humanos vem pela 1ª vez ao Brasil para pressionar governo Bolsonaro
Organização criticou pacote anticrime e o país não vetar candidatura da Venezuela ao Conselho de Direitos Humanos da ONU

Thaiza Pauluze
SÃO PAULO

Pela primeira vez, o presidente e a diretoria de uma das principais e mais respeitadas ONGs do mundo, a Human Rights Watch, vieram ao Brasil para pressionar o governo federal.

A intenção era se reunir com o presidente Jair Bolsonaro, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC). O grupo, no entanto, acabou não sendo recebido por Bolsonaro nem por Witzel, mas conversou com Maia e o ministro Ernesto Araújo (Relações Exteriores).

Kenneth Roth, o norte-americano que comanda a entidade, disse que Bolsonaro "quer dar luz verde [à polícia] para execuções sumárias", em entrevista coletiva com jornalistas na manhã desta quarta-feira (16), em São Paulo.

Citou como exemplo o pacote anticrime do ministro Sergio Moro (Justiça), que flexibiliza o excludente de ilicitude, permitindo que policiais atirem sob a justificativa de estarem sob "surpresa, medo ou violenta emoção" durante um confronto.

O texto foi retirado do projeto pelo grupo que analisa o tema na Câmara, mas pode voltar em votação no plenário.

"Ele acha que vamos ficar mais seguros se a polícia puder atirar livremente", diz Roth. "Se você está vivendo na comunidade e sabe que a polícia está atirando em qualquer um, você vai ficar com medo da policia. Em vez de protetores, os policiais perdem o contato com a sociedade."

Para Roth, mesmo saindo vitorioso das urnas e mantendo parte da popularidade, "o presidente não está acima da lei". "Nós não contestamos a legitimidade da eleição de Bolsonaro, mas uma eleição não dá ao líder uma licença para violar direitos humanos. É assim que ele se torna ditador, que um ditador chega pelo voto."

A letalidade policial também seria a pauta da conversa com Witzel. Neste ano, estima-se que 40% dos homicídios no estado tenham sido cometidos por policiais. "Muitas dessas mortes podem ter sido em legítima defesa, mas muitas são execuções e as investigações são muito frágeis", afirmou Roth.

Outra preocupação da cúpula da entidade internacional é com as queimadas e a escalada de conflitos na Amazônia.

Sem provas, Bolsonaro chegou a acusar ONGs de estarem por trás do fogo na região e negou que houvesse uma crise ambiental. O presidente também proibiu que o Ibama queime veículos usados na exploração ilegal de madeira.

A Humans Right Watch calcula que desde 2015 tenham sido assassinados ao menos 28 indígenas, moradores e até servidores públicos, por pessoas envolvidas com desmatamento ilegal. O país, como um todo, registrou até agosto o maior número de incêndios desde 2010.

Roth também criticou os ataques do presidente à imprensa, a exclusão da sociedade civil em conselhos que elaboram políticas públicas e a agenda de costumes, como o combate a 'ideologia de gênero' e críticas ao aborto, mesmo nos casos permitidos por lei.

"Eles ainda acham que só existe homem e mulher e têm retirado direito das mulheres", disse.

Para o chefe da ONG, no entanto, o Brasil segue vivendo em uma "democracia saudável", já que a liberdade de expressão ainda é garantida. Ele elogiou Maia, com quem diz ter tido conversa proveitosa, e o papel do Congresso, que tem travado algumas pautas do governo federal.

"O que estamos preocupados é que Bolsonaro está atacando muitos elementos que tornam o Brasil uma democracia. É um plano que vimos em outros países, como Estados Unidos, Turquia, Egito, Filipinas, Rússia. Não queremos que o Brasil siga o caminho desses países", afirmou.

DIREITOS HUMANOS NA ONU
O Brasil tem feito vista grossa à candidatura da Venezuela para uma das duas vagas disponíveis no Conselho de Direitos Humanos da ONU, contrariando o discurso presidencial de oposição ao governo de Nicolás Maduro.

Nesta quinta (17), as Nações Unidas escolherá os novos ocupantes para as vagas, consideradas das mais importantes da entidade.

Apenas Brasil e Venezuela tinham se candidatado aos dois postos. Mas, diante da iminência da escolha venezuelana, a Costa Rica lançou sua candidatura e vem sendo apoiada pelo Grupo de Lima.

De acordo com Roth, os países democráticos precisam impedir que o "governo ditatorial da Venezuela" ocupe uma das vagas no conselho e a Costa Rica seria a única maneira de evitar, "mas o governo Bolsonaro não entendeu assim", afirmou Roth.

Nesta terça (15), o presidente da ONG se reuniu com Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e cobrou um posicionamento. "Mesmo fazendo oposição à Venezuela, o Brasil está disposto a não contestar porque, assim, ganharia automaticamente sua vaga."

Roth teria questionado sobre "essa posição indefensável" e Araújo se comprometeu a votar contra a Venezuela e a favor da Costa Rica. "Mas hoje é o último dia que ele pode fazer essa retificação. Araújo deveria dizer algo esta manhã, mas não disse nada até agora."

Para o chefe da HRW, "a verdadeira pergunta" é: "Será que o governo Bolsonaro está amaciando sua relação com a Venezuela para manter sua vaga no Conselho? Espero que ele não tenha feito esse pacto com o diabo."

Com UOL

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