Cotas para negros vao variar com o Censo

Cotas para negros vão variar com o CensoLisandra ParaguassúBRASÍLIA. O programa Universidade para Todos vai usar dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para determinar quantas vagas nas instituições universitárias privadas serão destinadas a negros e indígenas. A cota vai variar de acordo com a composição étnica da população de cada estado. Pelos números do último Censo do IBGE (2000), a cota para negros e índios pode chegar a 73,5% das vagas do Universidade para Todos na Bahia e ficar abaixo de 10% em Santa Catarina. As vagas criadas pelo programa serão todas direcionadas a estudantes pobres, cujas famílias tenham renda per capita de até um salário-mínimo e meio. Mas o artigo 7 da medida provisória que deverá ser publicada na próxima semana estabelece que parte das vagas será dirigida a estudantes que, além de pobres, sejam negros ou indígenas, em um percentual igual ao que consta dos dados do IBGE para cada estado. O programa, criado pelo Ministério da Educação, prevê que as instituições filantrópicas de ensino superior usem o equivalente a 20% da sua receita para bolsas de estudos. Essa norma existe hoje, mas as instituições podem investir em outras ações que não a gratuidade de ensino. As demais instituições poderão destinar 10% das suas vagas ao programa e, com isso, receber a isenção de alguns impostos. O ministério calcula que sejam aproveitadas cerca de 70 mil vagas no ensino superior com o programa. Medida levará em conta diversidade da população De acordo com dados do IBGE, as variações entre a população dos diferentes estados são enormes. O ministro da Educação, Tarso Genro, já explicou que um percentual linear — de, por exemplo, 20%, como se fala nas universidades públicas — poderia representar nada na Bahia e ser muito no Rio Grande do Sul. O número de negros é calculado com a soma do número de pessoas que se declararam pretas ou pardas no último censo do IBGE. Este percentual no Rio Grande do Sul é de 12,6% e quase seis vezes menos na Bahia. Dos 27 estados (incluindo o Distrito Federal), em 17 os negros representam mais de 50% da população. Em apenas dois (Rio Grande do Sul e Santa Catarina) não chegam a 15%. Já a população indígena é muito pequena em quase todo o país. Roraima, com 8%, e Amazonas, com 4%, são os estados com mais índios. Na maior parte do país, eles representam menos de 1% da população. A medida provisória também vai prever que as instituições privadas que tiverem resultado insuficiente no novo sistema de avaliação do ensino superior, chamado de Sinaes, não poderão aderir ao programa. Tarso já havia mencionado que instituições com problemas de qualidade teriam que ser excluídas do programa. Da medida provisória ficará de fora a política de cotas para as universidades públicas, transferida para um projeto de lei que ainda será finalizado. De acordo com o ministro, o governo ainda trabalha com uma cota linear de 20% para negros e indígenas nas instituições públicas, mas Tarso afirmou que essas definições estão a critério da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). — Nossa parte, da educação, era a de colaborar e apresentar sugestões, e já acabou. A definição está agora com a ministra Matilde Ribeiro (da Seppir) — disse o ministro. Tarso defende que as cotas nas instituições públicas tenham também uma cota social, levando em conta a renda dos estudantes e a origem em escolas públicas.

Lula fez MEC desistir de medida provisóriaSALVADOR e BRASÍLIA. A decisão do governo federal de discutir com o Congresso a política de cotas nas universidades públicas, desistindo de editar medida provisória sobre o assunto, deveu-se a uma orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Ricardo Henriques, secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, do Ministério da Educação, a aprovação de um projeto de lei no Congresso dará um respaldo maior à implementação das cotas. Henriques contou que o presidente deixou claro ao ministro da Educação, Tarso Genro, a importância de haver consenso entre o governo e o Congresso sobre as cotas. — O presidente Lula quer uma solução de equilíbrio entre as diversas forças políticas em favor do sistema de cotas sociais — disse Henriques, em Salvador. Segundo o secretário, o governo tem pressa de ver o projeto aprovado, embora entenda que a tramitação de um projeto de lei demanda mais tempo que a edição de uma medida provisória. A decisão de enviar um projeto de lei ao Congresso deve servir para acalmar os parlamentares e agradar aos reitores das universidades federais, que também cobravam mais tempo para a discussão da proposta. A decisão foi tomada em reunião na noite da última segunda-feira, no Planalto, entre Lula e os ministros Tarso Genro, Aldo Rebelo (Coordenação Política), e José Dirceu (Casa Civil). Do encontro, a principal defensora da medida provisória, a ministra de Políticas de Promoção de Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, não participou. Numa reunião anterior, o presidente e o então ministro Cristovam Buarque tentaram convencer Matilde da necessidade de fazer o projeto de lei. A ministra resistia porque gostaria que o processo fosse acelerado.

Opinião: Cotas - o melhor caminhoA POLÍTICA de cotas nas universidades públicas não será adotada por medida provisória, como pretendia o governo. Sensatamente, o Palácio do Planalto decidiu que assunto tão controvertido merece ampla discussão no Congresso, a partir de projeto de lei. EXISTE CONSENSO sobre a necessidade de eliminar os efeitos cruéis da exclusão social. E também não há dúvida de que o maior contingente de vítimas dessa situação é formado por descendentes de escravos. NO ENTANTO, se esse diagnóstico é simples, ele é também parcial — e a solução parece distante. ENTREGUE À demagogia, o problema poderia ser aparentemente resolvido com o acesso automático, ou quase isso, de um contingente de jovens negros ao ensino superior. SERIA SIMPLES, rápido e inócuo. Não basta abrir as portas da universidade aos negros sem prepará-los para o que os espera. Entra em questão, portanto, a qualidade do ensino médio — assim como as formas de acesso a esse nível. A PARTICIPAÇÃO do ensino particular no projeto é outra questão em aberto. E também não está traçado com precisão o perfil dos excluídos. A cor da pele é apenas um dos critérios, e nem sempre representa prova definitiva da exclusão. É ÓBVIO que o problema exige amplo debate. Cabe ao Congresso promovê-lo — e sem fazer da complexidade do problema pretexto para deixar de enfrentá-lo com doses iguais de senso de responsabilidade e de urgência.

O Globo, 08/04/2004, p. 13