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Autor: Angela Boldrini e Natália Cancian
25 de Jun de 2018
Comissão aprova relatório que muda legislação sobre uso de agrotóxicos
Angela Boldrini e Natália Cancian - 25.jun.2018 às 17h52
Texto que facilita o registro e o uso dos produtos é criticado por ambientalistas
Após discussão de mais de quatro horas, a comissão especial que analisa novas regras para a regulação de agrotóxicos no país aprovou nesta segunda-feira (25) relatório do deputado Luiz Nishimori (PR-PR), favorável à mudança na legislação. Foram 18 votos favoráveis e nove votos contrários.
Para entrar em vigor, o texto precisa passar primeiro pelo plenário da Câmara. Depois, por ter sido modificado, volta ao Senado, onde foi aprovado em 2002. O projeto original é de autoria do atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi. Depois, ainda tem que seguir para sanção presidencial.
É pouco provável que todas estas etapas sejam cumpridas ainda neste ano, já que há resistências dos próprios parlamentares para votar projetos
polêmicos em ano eleitoral.
O relatório derruba restrições à aprovação e uso de agrotóxicos no Brasil, incluindo os mais perigosos, que tenham características teratogênicas ---causadoras de anomalias no útero e malformação no feto---, cancerígenas ou mutagênicas.
Também altera toda a legislação relativa a agrotóxicos, criando um rito bem mais sumário para a aprovação de novos produtos.
O relator fez uma série de mudanças no relatório na semana passada. Entre elas, está a inclusão de uma nova nomenclatura para os agrotóxicos, que
passariam a ser tratados na lei como "pesticidas". Segundo o deputado, a medida visa adequar o termo ao usado por países da OCDE.
Proposta anterior, porém, previa que a nomenclatura adotada fosse de "produtos fitossanitários" --o que gerou protestos de ambientalistas e entidades na saúde.
O relator também propôs novos prazos para registros de novos produtos.
Pelas atuais regras, órgãos dos ministérios da Agricultura, Saúde e Meio Ambiente são responsáveis por análises dos novos agrotóxicos, trabalho que
normalmente leva mais de cinco anos.
A nova versão do texto, no entanto, prevê que esse prazo não seja maior de dois anos, período após o qual os produtos podem ganhar registro automaticamente. Versão anterior do relatório previa que esse prazo fosse de até um ano.
O relatório, porém, manteve outros prazos, como o de 30 dias para concessão de registro especial temporário e de um ano para produtos formulados, por exemplo.
Em outra alteração, o relatório afirma que, nos casos em que organizações internacionais alertarem para riscos ou desaconselharem o uso do pesticida,
autoridade competente deve fazer a reanálise de riscos "considerando aspectos econômicos-fitossanitários e a possibilidade de uso de produtos substitutos".
O texto, porém, manteve outros pontos polêmicos, como o que prevê mudanças nas atribuições de cada órgão hoje responsável pela análise dos
agrotóxicos.
Embora o projeto mantenha a participação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e Ibama nas avaliações, a proposta aumenta o poder do
Ministério da Agricultura no processo.
Para ambientalistas, a alteração restringe o poder da agência de vetar produtos perigosos para a saúde.
Já os membros da bancada ruralista dizem que a legislação atual está defasada e não permite que os produtos mais modernos e seguros cheguem
às lavouras nacionais.
De acordo com eles, a centralização na Agricultura não visa retirar poder dos órgãos de saúde, mas dar celeridade ao processo.
BATE-BOCA E PROTESTOS
A discussão chegou a ser iniciada em maio, mas a votação acabou adiada para esta segunda-feira (25) em meio ao embate em torno do tema.
A sessão foi marcada por protestos com cartazes de grupos contra e a favor do projeto e bate-boca entre parlamentares.
No início do debate no colegiado, deputados da oposição pediram o adiamento da votação devido à divulgação de nova versão do relatório com
menos de 24h para análise. O pedido foi negado.
Como a oposição é minoria na comissão, a estratégia adotada pelos parlamentares de partidos como PSOL, PT e PSB foi a de protelar ao máximo
a tramitação na comissão.
Por isso, deputados também fizeram tentativas de obstruir a votação, com requerimentos para realização de audiências públicas e retirada do projeto
da pauta. Como a bancada ruralista tem maioria no órgão, os pedidos não foram aprovados.
https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/06/comissao-aprova-relatorio…
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