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Código anistia área igual à do Rio Grande do Sul, afirma Ipea

FSP, Ciência, p. C13
09 de jun de 2011

Instituto do governo diz que isenção de reposição da mata para imóveis menores não deixa mais terra para produção
Área mais afetada seria Amazônia; estudo é divulgado após Dilma Rousseff dizer que não negocia desmatamento

Nádia Guerlenda Cabral
Claudio Angelo
De Brasília

A isenção de reserva legal proposta pelo texto do Código Florestal, em discussão no Senado, deixará pelo menos 30 milhões de hectares de passivo ambiental no Brasil e não resolverá o problema de terras da maior parte das propriedades rurais.
A análise é de um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), divulgado ontem.
O trabalho verificou as implicações do novo código para as áreas de reserva legal - a fração das propriedades a ser poupada do desmatamento.
Os resultados surgem um dia após a presidente Dilma Rousseff ter dito que não negociaria o desmatamento.
A crítica do Ipea diz respeito à isenção, proposta pelo texto, da recomposição de reserva legal para os imóveis de até quatro módulos fiscais (o tamanho do módulo chega a 110 hectares na Amazônia).
O relator do projeto, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), diz que a isenção visa garantir condições de subsistência aos pequenos proprietários.
Segundo o Ipea, porém, os agricultores com propriedades menores do que um módulo fiscal continuam sem ter onde plantar. Os minifúndios são 65% das propriedades, mas têm 8% da área rural.
"Para garantir que esses imóveis tenham no mínimo um módulo fiscal e dar pleno acesso à terra a seus proprietários, seriam necessários 76 milhões de hectares adicionais", afirma o estudo.
"A liberação das áreas de RL [reserva legal] para esses imóveis adicionaria somente 17 milhões de hectares."
Para calcular a área a ser anistiada, o Ipea usou dados do Incra de 2010, segundo os quais o país tem 571,7 milhões de hectares de imóveis rurais. A área a ser recuperada é de 159,3 milhões de hectares.
No caso de isenção para as pequenas propriedades, calculou o Ipea, 29,6 milhões de hectares (quase um Rio Grande do Sul) ficariam dispensados de repor reserva legal.
Segundo o instituto, a isenção "pune o proprietário que cumpre a legislação atual".
Isso porque um investidor com a opção de comprar uma fazenda com reserva legal ou outra do mesmo tamanho isenta de reposição escolheria a segunda, que tem uma área de produção maior.

ACORDO
Depois da derrota na Câmara, o governo quer ter controle do texto do Código Florestal em debate no Senado.
A ideia é que o relatório seja construído com a participação do governo. O acerto foi fechado ontem em reunião da ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente) com os senadores relatores Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC).

FSP, 09/06/2011, Ciência, p. C13

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ciencia/fe0906201101.htm

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