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29 de Jun de 2021
Cento e sessenta e quatro organizações assinam carta a Lira contra projeto que dificulta demarcação de terras indígenas
Entidades também criticam ação policial contra manifestantes indígenas em Brasília
29.jun.2021
Cento e sessenta e quatro organizações assinam carta que será enviada nesta terça-feira (29) ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), contra o projeto de lei 490, de 2007, que dificulta o processo de demarcação de terras indígenas e abre brechas para a atuação de empresas públicas e privadas nesses territórios.
O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (23), sob protestos de lideranças indígenas e da oposição. Uma manifestação de indígenas foi reprimida pela Polícia Militar na terça-feira (22), deixando vários feridos. Com o aval da CCJ, a proposta segue para o plenário da Câmara.
Na carta, além de criticarem o projeto, as organizações repudiam o que chamam de "violência policial desmedida contra as lideranças e mobilizações indígenas ocorridas em Brasília."
"Segundo relato das lideranças indígenas ali presentes, haviam crianças e anciãos que foram submetidos aos efeitos dessa repressão policial e tiveram que receber atendimento médico imediato, confirmando a falta de razoabilidade por parte das autoridades policiais", diz o documento, que também será entregue a Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado.
Sobre o projeto, a carta diz que ele pretende inviabilizar a demarcação de terras indígenas no Brasil, é um ataque aos direitos constitucionais dessas comunidades e abre brechas para a exploração predatória de seus territórios, "causando danos irreversíveis a estes povos e ao meio ambiente."
Eles também apontam falta de participação popular na aprovação do projeto na CCJ, que poderia ter sido assegurada por meio de audiências públicas, argumentam.
Por fim, a carta diz que o projeto de lei viola a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece que os povos indígenas precisam ser consultados a respeito de quaisquer medidas que afetem seus direitos.
Assinam a carta organizações como Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), Conectas, Observatório do Clima, Instituto Socioambiental, Greenpeace, Justiça Global, Engajamundo, International Rivers, 350.org, Amigos da Terra, Idec, Comissão Pastoral da Terra, WWF, Uneafro, Conservação Internacional, Instituto Alana.
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