Brasil defende posições legalistas e ambiciosas em documento da COP

Brasil defende posições legalistas e ambiciosas em documento da COP

ANA CAROLINA AMARAL
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, EM MARRAKECH (MARROCOS)

Depois de duas semanas de negociações técnicas sobre os detalhes necessários para que o texto do Acordo de Paris possa ser obedecido pelos países, os líderes reunidos na plenária da COP22, a Conferência da ONU Sobre o Clima, chegaram a um documento simples e de apenas quatro páginas.
Ele fixa um calendário de tratamento de temas da regulamentação do acordo -transparência, fiscalização e financiamento. O processo tem até 2018 para ser concluído.
A missão que cabia à COP22, que aconteceu em Marrakech, no Marrocos, parecia tranquila após o sucesso das negociações do Acordo de Paris. Mas, no último dia, os países encontraram dificuldades em concordar sobre o que entraria na agenda.
É A LEI
Uma questão levantada pelo Brasil criou suspense na plenária, já na noite de sexta-feira (18): o país defendeu a regulação dos ciclos de revisão das metas climáticas.
Em 2015, cada país teve autonomia para colocar na mesa as suas metas de redução de emissões, as chamadas "contribuições nacionalmente determinadas".
Além da diversidade de ambição e objetivos, elas também traziam diversos parâmetros e diferentes prazos para revisão das metas -alguns prometem revisar suas metas a cada cinco anos, outros a cada dez, outros usam ainda um sistema misto.
O Acordo de Paris previa que os diferentes prazos fossem ajustados já na primeira reunião de regulamentação, de modo que os países pudessem monitorar seus progressos com parâmetros comuns.
O Brasil fez questão de defender que o documento considerasse a regulação dos ciclos de revisão, conforme o previsto. Nos bastidores, a China se colocava contra e, em algumas comitivas, surgiram boatos de que o Brasil estaria travando o debate.
"Nós estamos propondo o avanço", respondeu à reportagem o negociador-chefe do Brasil, Antônio Marcondes. Ele explica que encontrar ciclos de revisão comuns, o que parece um mero detalhe técnico, tem importância "legal, política e de ambição."
"É uma questão legal porque precisamos obedecer o que está proposto; uma questão política, porque sem ciclos comuns não podemos monitorar e comparar o progresso entre os países; e, com ciclos mais curtos, os países precisam correr para fazer mais."
O país ainda defendeu que fosse aberto o fórum específico para regulamentação do Acordo de Paris (CMA), onde só participariam países que já ratificaram o acordo.
Outros países em desenvolvimento queriam que a regulamentação continuasse sendo tratada na COP, onde todos podem opinar. No final, ficou decidido que as duas câmaras vão trabalhar juntas até 2018, quando todos que quiserem discutir o acordo precisarão tê-lo ratificado em seus parlamentos nacionais.
Além da revisão das metas, o documento de Marrakech coloca na agenda questões de educação e a regulação de um fundo para financiar ações de adaptação ao clima.
URGÊNCIA
O prazo é desafiador porque o Acordo de Paris entrou em vigor muito antes do esperado. Como o primeiro período de compromissos só começa em 2020, os negociadores esperavam ter quatro anos para a regulamentação.
Mas o mundo viu urgência na questão e, no último mês, mais de 55 países, representando mais de 55% das emissões mundiais, já tinham ratificado o documento, condição para que ele entrasse em vigor como lei internacional.
Agora, os países encaram apenas dois anos de prazo para detalhar as regras que vão botar o acordo em funcionamento. É metade do tempo que levou a regulamentação do Protocolo de Kyoto -o primeiro acordo climático era bem mais simples, com um escopo menor e menos da metade de países signatários.
COALIZÃO
Ao final da plenária, que adentrou a madruga deste sábado (19), foi a primeira vez em que Brasil, Uruguai e Argentina fizeram uma manifestação conjunta sobre a importância da adaptação aos efeitos da mudança climática. Os países defenderam respostas comuns às questões hídricas, agrícolas, florestais e ainda aos eventos extremos.
Também fora do jogo das negociações, outra coalizão causou surpresa: o fórum dos países vulneráveis ao clima, com 48 nações, anunciou uma meta conjunta de chegar a 100% de energias renováveis nas próximas décadas.
Embora não haja um prazo estrito, o anúncio surpreendeu a COP pela inversão de protagonismo: pela primeira vez os países em desenvolvimento puxam a liderança da transição energética, historicamente vista como responsabilidade dos mais desenvolvidos.
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O QUE TEVE NA COP22
MISSÃO
A Conferência da ONU Sobre o Clima, que aconteceu em Marrakech, no Marrocos, tinha como missão estabelecer uma agenda de implementação de medidas de fiscalização, transparência e de adaptação até o ano de 2018 sobre o que havia sido acordado no Acordo de Paris, que tem como meta limitar o aquecimento global
DE VENTO EM POPA
Por causa da implementação em tempo recorde do acordo de Paris -um ano-, o clima era de otimismo do íncio da COP, mas, no fim das contas, essa euforia não foi até o final
EFEITO TRUMP
Três dias após o início da conferência, no dia 7, acontecia a eleição nos EUA. A vitória fora do script do republicano Donald Trump pegou as delegações e observadores de surpresa
CETICISMO
Trump defende uma posição cética em relação às mudanças climáticas, e é favorável ao uso de energia proveniente de combustíveis fósseis e do carvão
DESESPERO
A COP22 está terminando sem tantos resultados notórios. Existe uma cobrança de "comrpomisso político" dos países contra as mudanças climáticas, o que, teoricamente, ja teria sido acordo em Paris
DINHEIRO
Com EUA menos interessados na questão climática, será mais difícil atingir os R$ 100 bilhões de 2009 pra o Fundo Verde do Clima, o que preocupa os ambientalistas
ADAPTAÇÃO
O tema de adaptação às mudanças climáticas, como obras para conter os efeitos do aumento do nível do mar, perderem espaços e ficaram de fora das conversas
CARVÃO
A indústria do carvão fez movimentos para tentar emplacar uma modalidade menos agressiva ao ambiente da produção de combustível, com grande resistência por parte das ONGs
NEGÓCIOS
Com poucos assuntos que interessem à maioria das pessoas, empresas e executivos aproveitam para fechar negócios e trocar cartões de visitas
PRESSÃO
Por sua vez, ONGs e ambientalistas aproveitam para pressionar os representantes do governo, como aconteceu após as frases polêmicas de Blairo Maggi (ministro da Agricultura) sobre conflitos e mortes no campo

FSP, 20/11/2016, Ciência, p. B17

http://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2016/11/1833739-para-negociador-c…