FSP, Poder, p. A6
14 de Abr de 2013
Balanço de um ano será positivo, diz coordenador
Pinheiro afirmou que informações sobre divisão no grupo são 'piada'
Para ele, comissão está empenhada em cumprir responsabilidades e apresentar um relatório 'completo e sofisticado'
Em entrevista concedida à Folha, o coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Paulo Sérgio Pinheiro, afirmou que o grupo ainda tem um ano para funcionar e está empenhado em cumprir "as responsabilidades e o dever com os familiares dos mortos e desaparecidos políticos".
Pinheiro classificou a informação sobre a divisão no método de trabalho entre os integrantes da comissão como "piada" e "história muito provinciana".
"Estamos fechados em apresentar um relatório mais completo e sofisticado possível", afirmou o coordenador. "O resultado fundamental da comissão é o relatório".
Ele disse ainda que existem "estilos e timings' diferentes" entre os membros.
Na opinião dele, o balanço de um ano será positivo.
Apesar de não apresentar um número fechado de casos de violação de direitos humanos, revelou que há 50 investigações em curso. Há uma lista com 350 nomes identificados de responsáveis por essas violações, disse. Segundo Pinheiro, foram ouvidas 59 testemunhas.
O coordenador da comissão afirmou que 44 casos de suicídio poderão ser revistos. A digitalização dos 16 milhões de páginas no Arquivo Nacional também foi apontada por ele como um avanço alcançado.
"Conseguimos o feito da revisão da certidão de óbito de Vladimir Herzog [jornalista assassinado pelo regime]".
Pinheiro diz que a comissão apontará uma cadeia de comando que matou militantes do PC do B na Guerrilha do Araguaia (1972-1975), segundo ele, "em sucessivas ações de extermínio".
José Paulo Cavalcanti negou que falte dedicação de sua parte. Ele disse estar comprometido com os trabalhos da comissão. (ML e JCM)
Análise
Iniciativa é útil, mas falta sistematizar resultados e aumentar transparência
Inês Virginia Prado Soares
Comissões da verdade são arranjos institucionais para lidar com o legado de violência após a transição de regimes autoritários e guerras civis para a democracia e a paz.
São particularmente úteis se há impunidade. O Brasil instalou sua Comissão Nacional da Verdade em maio de 2012 para esclarecer episódios de violações a direitos humanos de 1946 a 1988.
O país demorou para tomar essa iniciativa, mas teve a vantagem de aproveitar as experiências das 40 comissões existentes no mundo. Pôde contar também com o vasto conjunto documental, de iniciativas não oficiais e oficiais, como o Projeto Brasil Nunca Mais e o Dossiê da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos.
O governo poderia ter instalado a comissão por norma administrativa, mas optou por lei aprovada no Congresso. Além de maiores poderes investigativos, a lei garante que a tarefa de responsabilização pública dos autores de tortura, mortes e desaparecimentos seja cumprida.
A lei também fortaleceu a possibilidade de trabalho em rede, com a instalação de outras comissões em âmbitos locais e abertura para atuação em cooperação com a sociedade e outras instituições.
Com um ano para o término das atividades, a comissão tem desafios em assuntos ligados à participação da sociedade, transparência nos trabalhos e sistematização e divulgação de dados.
As investigações foram divididas em 12 grupos de trabalho e foi publicado um novo regimento. Mas no site da comissão pouco há sobre o que cada grupo tem feito.Também não há indicação clara da estrutura administrativa voltada à articulação com as comissões estaduais. Nem se sabe o quanto (ou se) a comissão aproveitará o trabalho das regionais.
Há deficiência na transparência e na definição das atividades, além de escassez de mecanismos participativos e meios de monitoramento.
Não se sabe se os grupos de trabalho seguem um padrão nem se há orientações nesse sentido. Pode ser um problema, pois, embora as atividades da comissão não tenham caráter jurisdicional ou persecutório, é importante que os dados possam ser usados adiante em ações judiciais.
Inês Virginia Prado Soares é procuradora da República em São Paulo
FSP, 14/04/2013, Poder, p. A6
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/103774-balanco-de-um-ano-sera-po…
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/103775-iniciativa-e-util-mas-fal…
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