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Bahia quer cancelar proteção a Abrolhos

FSP, Ciência, p. A30
25 de nov de 2006

Bahia quer cancelar proteção a Abrolhos
Governo entra na Justiça contra portaria do Ibama que limita criação de camarão na vizinhança do parque

Luiz Francisco
Da agencia Folha, em Salvador

Mesmo faltando pouco tempo para deixar o cargo, o governador Paulo Souto (PFL-BA) recorreu à Justiça para tentar suspender a chamada zona de amortecimento do Parque Nacional Marinho de Abrolhos, permitindo, assim, a implantação do maior projeto de carcinicultura (criação de camarão) do Brasil -um investimento de R$ 60 milhões.
No dia 31, o governo estadual ingressou com um mandado de segurança na 9ª Vara da Justiça Federal contra a presidência do Ibama, alegando que a zona de amortecimento prejudica a economia do Estado.
Contrários à implantação do projeto, os ambientalistas e o Ibama dizem que a criação de camarão contamina com esgotos os mangues que servem de berçário a várias espécies de peixes da região. Candidato à reeleição, Souto foi derrotado pelo petista Jaques Wagner no primeiro turno.
A implantação da Coopex (Cooperativa dos Criadores de Camarão do Extremo Sul da Bahia), entre Caravelas e Nova Viçosa, conta com o apoio de todos os seis senadores da Bahia e do Espírito Santo.

Por decreto
Em junho, os senadores baianos Antônio Carlos Magalhães, César Borges e Rodolpho Tourinho (todos do PFL) e os capixabas Magno Malta (PL), João Motta e Marcos Guerra (PSDB) chegaram a propor um decreto legislativo para anular a zona de amortecimento. João Motta é um dos fundadores da Coopex. Na época, negou conflito de interesse na medida.
"O assunto é muito polêmico para o governador Paulo Souto, que vai deixar o governo, tomar uma decisão sem nem sequer consultar a equipe de transição do governador eleito Jaques Wagner", disse o superintendente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) na Bahia, Júlio Rocha.
Há menos de duas semanas, o juiz Antonio Corrêa pediu mais informações para analisar a ação do governo baiano. De acordo com o juiz, se empresas causarem poluição no local, "o dano estará consumado e não mais será possível recuperar a fauna e a flora marítimas".
Corrêa notificou o Ibama para apresentar defesa no processo. "Estamos cumprindo todas as determinações da Justiça, queremos dialogar, mas ninguém vai conseguir qualquer tipo de licença sem a anuência do Ibama", afirmou Rocha.
Em maio, o órgão ambiental federal publicou uma portaria criando a chamada zona de amortecimento do parque, abrangendo uma faixa de mais de 280 km entre a Bahia e o Espírito Santo. Nessa região, segundo o Ibama, fica proibida a exploração de gás natural e petróleo, e qualquer atividade econômica com impacto ambiental precisa, necessariamente, da anuência do Ibama e do conselho gestor do parque.
A Folha entrou ontem em contato com a assessoria do governador eleito Jaques Wagner (PT). Segundo seus assessores, Wagner estava participando de um encontro com petistas em São Paulo e não poderia ser interrompido -o seu celular também estava desligado.
Algumas pessoas nomeadas por Wagner para participar da equipe de transição também foram procuradas, mas ninguém quis se pronunciar, sob a alegação de que Wagner ainda não montou o seu secretariado e que somente ele pode falar pelo governo, por enquanto.

"Absurdo"
Assessor jurídico da Bahia Pesca -órgão da Secretaria da Agricultura-, Marcelo Palma ajudou a Procuradoria Geral do Estado na ação contra o Ibama. De acordo com o advogado, o Parque Nacional de Abrolhos já tem uma zona de amortecimento de 10 km, determinada pelo Conama. "A portaria editada pelo Ibama é absurda, não tem sustentação legal porque impede a realização de qualquer obra em uma área de 280 km por 300 km."

FSP, 25/11/2006, Ciência, p. A30

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