Acordo Odebrecht-Furnas saiu em 2005

Acordo Odebrecht-Furnas saiu em 2005
Entendimento formal entre as duas empresas para construção de usina no Madeira antecede pedido de licença ambiental

Parceria, em caráter de exclusividade e submetida a confidencialidade, atropela disputa entre as empresas interessadas no negócio

Marta Salomon
Da Sucursal de Brasília

Motivo de queixas entre investidores interessados na construção das hidrelétricas do rio Madeira e de suposta surpresa no governo, o acordo selado entre a estatal Furnas e a construtora Norberto Odebrecht para o leilão das usinas chegou ao conhecimento da cúpula do setor elétrico em março de 2005 -antes mesmo do pedido de licença prévia ambiental ser apresentado ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

Em meio a documentos a que a Folha teve acesso, aparecem as assinaturas do então presidente da Eletrobrás, Silas Rondeau, e do então secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (braço direito da ministra Dilma Rousseff à época), Maurício Tolmasquim.

Elas estão na ata da 288ª reunião extraordinária do Conselho de Administração de Furnas, realizada em 18 de março de 2005. A ata registra o relato do ainda presidente de Furnas, José Pedro Rodrigues de Oliveira, sobre a parceria entre a estatal e a Odebrecht para disputar a exploração das usinas de Santo Antonio e Jirau.

Concorrência limitada

A parceria -em caráter de exclusividade e submetida a cláusulas de confidencialidade- atropela a disputa entre as empresas privadas interessadas em construir as usinas, um negócio bilionário: as estimativas variam de R$ 18,4 bilhões a R$ 28 bilhões.

Há menos de um mês, o ministro interino de Minas e Energia, Nelson Hubner, defendeu que só empresas privadas disputassem os leilões.

A participação estatal ficaria limitada a 49% do negócio, mediante parceria posterior do vitorioso do leilão com Eletrobrás e BNDES Participações. A proposta tinha por objetivo acirrar a disputa e baixar preços das tarifas ao consumidor nos leilões.

Atual presidente da EPE (Empresa de Pesquisa Energética) e diretamente envolvido com as regras dos leilões de Santo Antônio e Jirau, Maurício Tolmasquim disse ontem que o governo estuda alternativas para garantir o "espírito de competição" ao negócio, caso o "casamento" entre Odebrecht e Furnas seja indissolúvel.

"Não é impossível manter o espírito de competição. Há outras opções que podem dar tranqüilidade aos investidores, com o BNDES ou outras opções: tudo depende da modelagem do leilão", afirmou, negando que o acordo entre Furnas e Odebrecht garanta vantagens incontornáveis ao consórcio.

Tolmasquim diz que o acordo entre a maior estatal do setor elétrico e a empreiteira não chegou a ser informado à época à então ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, atual gerente do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que tem as usinas do rio Madeira entre os investimentos prioritários no setor elétrico.

"Não havia motivos para eu levar a informação à ministra, era uma coisa comum [a associação entre estatais e empreiteiras para negócios], naquela época nem se pensava em modelagem do leilão", declarou o presidente da EPE. "Eu nem me lembrava de esse acordo ter passado pelo conselho [de administração de Furnas, do qual era membro]", completou.

Até a conclusão desta edição, Dilma Rousseff não havia respondido às perguntas encaminhadas pela Folha ontem. Na quarta-feira, questionada sobre as regras para os leilões das hidrelétricas, Dilma se limitou a dizer que o modelo seria definido após estudos do Ministério de Minas e Energia.

O ministro Hubner foi chefe de gabinete de Dilma Rousseff em Minas e Energia, na época em que o acordo Furnas-Odebrecht foi selado, e secretário-executivo da pasta até o afastamento de Silas Rondeau, em maio. Ontem, ele também não respondeu às perguntas encaminhadas pela Folha.

FSP, 14/07/2007, Dinheiro, p. B7