VOLTAR

Protocolo de Consulta e Consentimento dos Povos Indígenas do Tumucumaque e Rio Paru d’Este.

FAÇA O DOWNLOAD

Tamanho: 7.28 MB  |  Formato: PDF

Apresenta as regras e os procedimentos a serem adotados pelo Estado brasileiro em casos de consulta sobre decisões administrativas e legislativas que podem afetar os povos indígenas das Terras Indígenas Tumucumaque e Rio Paru d’Este.